Projeto de Lei nº 29/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2016
Processo: 32/2016
Protocolo: 02187/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8 - Altera Lei do Conselho da Diversidade Sexual | .doc | 01/02/2016 | 91,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 02/02/2016 | 435,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Complemento: Item nº 13 da Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/02/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 106/2016
Resposta: 02/02/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2016 - Prazo: 08/02/2016
Resposta: 02/02/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 26/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2016 - Prazo: 08/02/2016
Resposta: 02/02/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 50/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 50/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016 | 02/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2016 - Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 26/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016 | 02/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2016 - Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 26/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016 | 03/02/2016 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2016 - Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 8640 | 04/02/2016 |
Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |