Projeto de Lei nº 1/2016
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2016
Processo: 3/2016
Protocolo: 02094/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Corrige lei corregedor guarda | .docx | 18/01/2016 | 59,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 19/01/2016 | 303,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/01/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 46/2016
Resposta: 19/01/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/01/2016 - Prazo: 25/01/2016
Resposta: 19/01/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 1/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/01/2016 - Prazo: 25/01/2016
Resposta: 19/01/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 1/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/01/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 1/2016 | 19/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 1/2016 - Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 1/2016 | 19/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 1/2016 - Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 3/2016 ao Projeto de Lei nº 1/2016 | 20/01/2016 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 1/2016 - Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 8620 | 20/01/2016 |
Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |