Lei Ordinária nº 8532
Data: 26/08/2015
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08532 | 09/09/2015 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8640 | 04/02/2016 | citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8947 | 28/04/2017 | Revoga a Lei 8532/2015. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 176/2015 | 25/08/2015 |
Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 29/08/2015 | 5742 |