Parecer nº 286/2015 ao Projeto de Lei nº 174/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/08/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 25/08/2015 | 41,4 KB | |
| 12 | 16/09/2015 | 207,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 174/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências. |