Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2015
Processo: 131/2015
Situação: Concluído
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 - PROJETO DE LEI altera LC851-reduzido | .docx | 12/05/2015 | 62,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/05/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento Nº 316/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2015
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 310/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 4/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental nº 9/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nº 75/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 149/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 149/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nº 75/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental nº 9/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 4/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 12/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 101/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 | 26/05/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Lei Complementar nº 866 | 27/05/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |