Resolução nº 269/2002
Data: 08/02/2002
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º , do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, desde que deferido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da que se pretende alterar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/02/2002 | 10 KB | |
res269 | 21/07/2015 | 1,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução nº 178/1992 | 18/12/1992 | Dá nova redação ao parágrafo 2º , do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 269, de 08 de fevereiro de 2002 |