Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/09/1997

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 178/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a destituição do membro da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições.


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Resolução nº 178/1992 18/12/1992 Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 178/1992 .

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Resolução nº 313/2003 18/12/2003 Revoga, por consolidação, a Resolução nº 229, de 30 de setembro de 1997

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Projeto de Resolução Nº 8/1997 08/09/1997 Dá nova redação ao artigo 21, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a destituição de membro da Mesa somente ocorrerá com aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme dispõe o parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

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