Resolução nº 118/1983
Data: 16/03/1983
Situação: Não Especificada
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: Presidência
Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 27 de agosto de 1980 (Regimento Interno), no que diz respeito a eleição da Mesa, inclusão de proposição na Ordem do Dia, convocação de sessões extraordinárias, apreciação de vetor e outras disposições.
Observações: A Resolução nº 125/1983 revogou o art. 1º da Resolução nº 118/1983 quanto à alteração, por ela introduzida, do art. 135 do Regimento Interno.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .tif | 09/06/2005 | 120,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução nº 100/1980 | 20/05/1980 | Altera a redação: do art. 15, § 4º; do art. 100, § 3º, a), b) e c); do art. 103, § 3º; do art. 126, § 2º, II; do art. 135, § 2º, I, g); do art. 135, § 5º, 1 e 2, todos do Regimento Interno. Revoga: o art. 105, seus incisos e parágrafos; o art. 106; o parágrafo único do art. 164, todos do Regimento Interno. | |
Resolução nº 102/1980 | 27/08/1980 | Altera a redação: do art. 15, § 4º; do art. 100, § 3º, a), b) e c); do art. 103, § 3º; do art. 126, § 2º, II; do art. 135, § 2º, I, g); do art. 135, § 5º, 1 e 2, todos do Regimento Interno. Revoga: o art. 105, seus incisos e parágrafos; o art. 106; o parágrafo único do art. 164, todos do Regimento Interno. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução nº 125/1983 | 04/10/1983 | Revoga o art. 1º da Resolução nº 118/1983 quanto à alteração, por ela introduzida, do art. 135 do Regimento Interno. |