Lei Complementar Nº 166
Data: 12/03/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Assunto: Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2011 | 48 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | revoga os artigos 215 a 244 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 | 29/01/2004 |
Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |