Lei Complementar Nº 26
Data: 26/05/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Assunto: Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 31/01/2006 | 44,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Acrescenta incisos ao Artigo 62 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 | 22/03/1999 |
Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |