Lei Ordinária Nº 7809
Data: 11/10/2012
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e á Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/01/2013 | 70,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/10/2012 | 81 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9292 | 13/06/2018 | Dá nova redação aos arts. 3º, 5º e 6º da Lei nº 7.809/2012. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9657 | 18/07/2019 | Revoga a norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 192/2012 | 08/10/2012 |
Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 12/10/2012 | 4839 |