Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/02/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.


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Lei Ordinária nº 6907 18/12/2008 Citada

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6960 19/03/2009 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2009 12/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/02/2009 7033

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