Lei Ordinária nº 6544
Data: 30/03/2007
Situação: Histórica
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/08/2011 | 88,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6499 | 05/12/2006 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2007 | 26/03/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Local O Imparcial | 31/03/2007 | 19677 |