Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, à Secretaria de Educação, no valor de R$ 12.988.723,26 (doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com o referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/08/2011 107,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6360 28/12/2005 Citada
Lei Ordinária nº 6437 11/07/2006 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2007 22/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, à Secretaria de Educação, no valor de R$ 12.988.723,26 (doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com o referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 31/03/2007 19677

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