Lei Ordinária Nº 5682
Data: 26/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Assunto: Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 46,5 KB | |
| 5682 | 02/05/2024 | 324 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5620 | 12/06/2001 | Altera o art. 18 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2001 | 03/09/2001 |
Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR |