Lei Ordinária Nº 5206
Data: 11/06/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Avenida 7 de Setembro compreendido entre as Ruas Italia e Expedicionarios do Brasil, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| 5206 | 14/03/2024 | 232 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/1999 | 07/04/1999 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida 7 de Setembro, compreendido entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |