Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/01/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: No anexo da Lei nº 4.203, de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio, fica acrescentada a atividade comercial Loja de conveniencia.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4203 14/07/1993 Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 198/1998 24/11/1998 Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Procedimento Legislativo Nº 242/1998 30/11/1998 PROJETO DE LEI Nº 198/1998 - Acrescenta a atividade "Loja de Conveniência" no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. LEI Nº 5.136, de 05/01/1999 - SANÇÃO TÁCITA.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

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