Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 4441 13/12/1994 Revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 65/1997 11/04/1997 PROJETO DE LEI Nº 048/1997 - Revoga a Lei nº 4441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.814, de 22/04/1997.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Projeto de Lei Nº 162/1997 17/09/1997 Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flamínio Fávero e Dª Corina David, desta cidade.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

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