Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/09/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Alvará de funcionamento provisório, para o funcionamento de microempresas, microindústrias, profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 48 KB
Arquivo 2 .pdf 01/09/2011 52,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 3988 15/06/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 4429 02/12/1994 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 159/1996 11/09/1996 Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, para o funcionamento de microempresas, microindustrias, profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Procedimento Legislativo Nº 189/1996 11/09/1996 PROJETO DE LEI Nº 159/1996 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, para o funcionamento de microempresas, microindustrias, profissionais liberais e autônomos e dá outras providências. LEI Nº 4.747, de 26/09/1996.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

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