Lei Ordinária Nº 4515
Data: 10/07/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986, modificada pela Lei nº 3.469, 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 36,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 122/1995 | 30/05/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 88/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Ângelo Rafael Vicente em toda sua extensão, no Jardim Santa Lúcia. LEI Nº 4.515, de 10/07/1995
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |