Lei Ordinária Nº 3950
Data: 30/03/1992
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a quadra delimitada pelas Avenidas Francisco Vaz Filho e Santa Catarina e pelas Ruas Rio Grande e Mato Grosso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4189 | 02/07/1993 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 27/1992 | 09/03/1992 |
PROJETO DE LEI 16/92 Introduz alteração na Lei 3237, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a quadra delimitada pelas Avenidas Francisco Vaz Filho e Santa Catarina e pelas Ruas Rio Grande e Mato Grosso. LEI 3950, DE 30/03/1992 Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO |