Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que os muros de fecho, gradia e portões de folhas cegas, terão altura de 2,50 metros e dá outras providências.


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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 52,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alterações para uso do solo urbano

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 226/1991 26/11/1991 PROJETO DE LEI Nº 132/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que os muros de fecho, gradis e portões de folhas cegas, terão altura de 2,5 metros e dá outras providências. LEI Nº 3.930, de 20/12/1991
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

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