Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na lei no. 3.297, de 03/06/1.986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que todos os processos devidamente registrados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal, aprovados quando da vigência da lei no. 1.794, de 26/07/1.97


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/10/2011 54,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 70/1987 22/09/1987 PROJETO DE LEI Nº 51/87 - Introduz alterações na lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que todos os processos devidamente registrados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal, aprovados quando da vigência da lei nº 1.794, de 26/07/1971, relativos a projetos de construção de prédios com mais de 03 pavimentos, terão 20 meses de prazo para completar as obras de fundação, a contar da data em que passou a vigorar a referida lei nº 3.297 e dá outras providências. LEI Nº 3.399, de 11/11/1987
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Voltar