Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1999
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/1999
Processo: 355/1999
Protocolo: 00355/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se por motivo de saúde, devidamente comprovado, devendo para tanto apresentar o competente atestado médico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2000 | 11,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/12/1999 | 9,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/12/1999 | 3,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 04/04/2000 | 5,1 KB | |
| 355-99 | 10/10/2019 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/03/2000 - Prazo: 16/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 08/12/1999 - Prazo: 23/12/1999
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 07/12/1999 - Prazo: 09/12/1999
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 16 | 05/04/2000 |
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se por motivo de saúde, devidamente comprovado, devendo para tanto apresentar o competente atestado médico.
Autoria: GILDO MERLOS |