Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Mesa

Data: 21/02/2000

Processo: 39/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/03/2000 14,3 KB
Arquivo 2 .doc 14/03/2000 5,7 KB
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Tramitações

2

Remetente: COM. DE TRIBUTACAO

Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO

Envio: 28/02/2000 - Prazo: 14/03/2000

Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/02/2000 - Prazo: 14/03/2000

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Decreto Legislativo nº 401/2000 14/03/2000 Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

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