Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013
Data: 12/11/2013
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário de imóvel não habitado e solidariamente os possuidores ou administradores, pessoas físicas ou jurídicas no que se refere ao combate do criadouro de mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 15/04/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2014 | 66,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 | 12/11/2013 | Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário de imóvel não habitado e solidariamente os possuidores ou administradores, pessoas físicas ou jurídicas no que se refere ao combate do criadouro de mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 15/04/2014. |