Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2013
Processo: 469/2013
Protocolo: 00469/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADILSON VITAL
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário de imóvel não habitado e solidariamente os possuidores ou administradores, pessoas físicas ou jurídicas no que se refere ao combate do criadouro de mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 15/04/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2014 | 84,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/01/2014 - Prazo: 30/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 12/11/2013
Complemento: cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/01/2014 - Prazo: 30/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 12/11/2013
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 | 12/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário de imóvel não habitado e solidariamente os possuidores ou administradores, pessoas físicas ou jurídicas no que se refere ao combate do criadouro de mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 15/04/2014. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 | 12/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário de imóvel não habitado e solidariamente os possuidores ou administradores, pessoas físicas ou jurídicas no que se refere ao combate do criadouro de mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 15/04/2014. |