Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2011

Processo: 384/2011

Protocolo: 00384/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 37, 40, 41, 47 122, 123, 125-A da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana), visando a atualizar a legislação em vigor, de modo que as sanções para as práticas que prejudiquem o meio ambiente, sobretudo a vegetação da cidade, estejam condizentes com os danos e os prejuízos causados e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/11/2011 2,4 MB
Arquivo 2 .doc 29/11/2011 40,1 KB
Arquivo 3 .doc 29/11/2011 40,2 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 06/12/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 29/11/2011 - Prazo: 27/01/2012

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/11/2011 - Prazo: 27/01/2012

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2011 28/11/2011 Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 37, 40, 41, 47 122, 123, 125-A da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana), visando a atualizar a legislação em vigor, de modo que as sanções para as práticas que prejudiquem o meio ambiente, sobretudo a vegetação da cidade, estejam condizentes com os danos e os prejuízos causados e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 825 12/12/2011 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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