Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/05/2008

Processo: 206/2008

Protocolo: 00206/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/06/2008 1,4 MB
Arquivo 2 .doc 26/05/2008 22,9 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 03/06/2008

Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Complemento: aprovado

1

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 26/05/2008 - Prazo: 10/06/2008

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Pela legalidade.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2008 20/05/2008 Autógrafo Nº 34/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2008 - Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.
Lei Complementar nº 470 09/06/2008 Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.

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