Projeto de Lei Complementar Nº 31/2007
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2007
Processo: 173/2007
Protocolo: 00173/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Eliana Zanin, no loteamento denominado Vila Freitas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.200.006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2007 | 10,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/07/2007 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/07/2007 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/07/2007 - Prazo: 15/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/07/2007 - Prazo: 10/08/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2007 | 24/07/2007 | Autógrafo Nº 31/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Eliana Zanin, no loteamento denominado Vila Freitas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.200.006. | |
| Lei Complementar Nº 412 | 03/09/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Eliana Zanin, no loteamento denominado Vila Freitas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.200.006. |