Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 22/01/2004

Processo: 5/2004

Protocolo: 00005/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/05/2004 - Prazo: 20/05/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Veto total.

2

Remetente: COM. DE ORDEM

Destinatário: COM. DE ORDEM

Envio: 10/02/2004 - Prazo: 25/02/2004

Complemento: COM. DE ORDEM..

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 09/02/2004 - Prazo: 24/02/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 22/01/2004 Autógrafo Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004.

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