Parecer nº 103/2015 ao Projeto de Lei nº 76/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para atender pagamento de Subvenção Social ao Lar Nosso Ninho, bem como as obrigações financeiras do convênio celebrado com a FUNAP no projeto de ressocialização de sentenciadas e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 31/03/2015 | 43,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 76/2015 | 27/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para atender pagamento de Subvenção Social ao Lar Nosso Ninho, bem como as obrigações financeiras do convênio celebrado com a FUNAP no projeto de ressocialização de sentenciadas e dá outras providências. |