Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2011
Data: 31/05/2011
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/06/2011 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 85/2011 | 31/05/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. |