Projeto de Lei Nº 47/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2011
Processo: 107/2011
Protocolo: 00107/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2011 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/03/2011 | 13,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/03/2011 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2011 | 21/03/2011 | Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7439 | 25/03/2011 |
Dispõe sobre a criação da Gerência de Gestão Administrativa de Serviços Públicos e a Gerência de Obras de Iluminação, Ampliação e Manutenção de Próprios na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o aumento de duas vagas para as referidas funções de confiança; a Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a denominar-se Gerência de Iluminação de Vias Públicas; amplia de 67 (sessenta e sete) para 70 (setenta) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; amplia de 32 (trinta e dois) para 40 (quarenta) o número de vagas da função atividade de Assistente Técnico; amplia de 05 (cinco) para 12 (doze) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor de Projetos; amplia de 18 (dezoito) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos; altera a Lei n° 6.251 de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |