Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/08/2009

Processo: 303/2009

Protocolo: 00303/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no inciso IV, do artigo 31 e no artigo 33, da Lei n° 6.791, de 28 de Maio de 2.008, que estabeleceu o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 27/08/2009 9,4 KB
Arquivo 3 .doc 27/08/2009 10,3 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 01/09/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 27/08/2009 - Prazo: 02/09/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 27/08/2009 - Prazo: 02/09/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2009 25/08/2009 Dispõe sobre alterações no inciso IV, do artigo 31 e no artigo 33, da Lei n° 6.791, de 28 de Maio de 2.008, que estabeleceu o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7084 04/09/2009 Dispõe sobre alterações no inciso IV, do artigo 31 e no artigo 33, da Lei n° 6.791, de 28 de Maio de 2.008, que estabeleceu o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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