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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/05/2009

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Henrique Martelli com a Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, contendo 12,56 metros quadrados, configurado no desenho nº. 1-5-2.908 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 09/06/2009 91 KB

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Projeto de Lei Nº 114/2009 28/05/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Henrique Martelli com a Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, contendo 12,56 metros quadrados, configurado no desenho nº. 1-5-2.908 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.

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