Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2007

Processo: 297/2007

Protocolo: 00297/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/12/2007 42 KB
Arquivo 2 .doc 02/04/2008 10,9 KB
Arquivo 3 .doc 26/11/2007 9,5 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 26/11/2007 - Prazo: 02/12/2007

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/11/2007 - Prazo: 02/12/2007

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela Legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2007 06/11/2007 Autógrafo Nº 145/2007 ao Projeto de Lei Nº 145/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 6656 10/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar