Projeto de Lei Nº 42/2006
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2006
Processo: 76/2006
Protocolo: 00076/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2006 | 222,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/04/2006 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/04/2006 | 6,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/04/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/04/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2006 | 21/03/2006 | Autógrafo Nº 42/2006 ao Projeto de Lei Nº 42/2006 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6408 | 02/05/2006 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |