Projeto de Lei Nº 154/2005
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2005
Processo: 324/2005
Protocolo: 00324/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Assunto: Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2005 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/12/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/12/2005 | 6,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/12/2005 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 21/12/2005
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 21/12/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 21/12/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2005 | 06/12/2005 | Autógrafo Nº 154/2005 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 - Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 | 08/12/2005 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 - Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Lei Ordinária Nº 6367 | 03/01/2006 |
Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |