Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2005
Data: 24/11/2005
Assunto: Autógrafo Nº 147/2005 ao Projeto de Lei Nº 147/2005 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2005 | 585,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/2005 | 24/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |