Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/03/2004

Processo: 105/2004

Protocolo: 00105/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/04/2004 25 KB
Arquivo 2 .doc 05/04/2004 7,2 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/04/2004 - Prazo: 20/04/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2004 29/03/2004 Autógrafo Nº 37/2004 ao Projeto de Lei Nº 37/2004 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias.
Lei Ordinária Nº 6118 13/04/2004 Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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