Projeto de Lei Nº 50/2003
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2003
Processo: 137/2003
Protocolo: 00137/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório com o valor total arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município - CIP - Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/06/2003 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/07/2003 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/07/2003 - Prazo: 26/07/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2003 | 03/06/2003 | Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Nº 50/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório com o valor total arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município - CIP - Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6065 | 28/11/2003 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório com o valor total arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município - CIP - Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES |