Projeto de Lei Nº 49/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2000
Processo: 68/2000
Protocolo: 00068/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/04/2000 | 3,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2000 - Prazo: 04/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2000 | 13/03/2000 | Autógrafo Nº 49/2000 ao Projeto de Lei Nº 49/2000 - Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo para mulheres vitimas de violência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5427 | 07/06/2000 |
Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA |