Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999
Data: 20/05/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 3,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/1999 | 20/05/1999 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica. |