Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1999
Data: 23/02/1999
Assunto: Autógrafo Nº 32/1999 ao Projeto de Lei Nº 32/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/03/1999 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/1999 | 23/02/1999 | Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). |