Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998
Data: 17/11/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/02/1999 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 193/1998 | 17/11/1998 | Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. |