Projeto de Lei Nº 180/1998
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/1998
Processo: 219/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/1998 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/1998 - Prazo: 25/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Resposta: 30/10/1998
Complemento: Pela legalidade, cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 06/11/1998 - Prazo: 21/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 30/10/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/1998 | 30/10/1998 | Autógrafo Nº 180/1998 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998 | 30/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998 | 30/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 | 10/12/1998 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 | 10/12/1998 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 5169 | 25/03/1999 |
Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, que venderem tinta spray ou cola de sapateiro a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA |