Projeto de Lei Nº 83/1998
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/1998
Processo: 100/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/1998 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 30/07/1998
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 30/07/1998
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 29/08/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/08/1998
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998 | 12/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998 - Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998 | 12/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/1998 - Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio | |
| Substitutivo Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 83/1998 | 31/07/1998 |
Substitutivo Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 83/1998 - Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio
Autoria: GILDO MERLOS |
|
| Lei Ordinária Nº 5051 | 11/08/1998 |
Permite a instalaçao de lanchonete, restaurante e choperia, na Avenida Bento de Abreu, considerada Zona Especial de Comércio - ZEC, no trecho compreendido entre a Avenida Nair de Teffe e Rua Gonçalves Dias, desta cidade.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |