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Câmara Municipal de Araraquara

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Projetos de Lei (15)

Nº 59/2007 - 08/05/2007 - Denomina Palacete Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO, o edifício pertencente ao patrimônio municipal, localizado na Rua São Bento nº 887 - Centro, na sede do Município, para onde será transferida a sede do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 20/2007 - 13/03/2007 - Denomina Rua Professor Doutor EDMUNDO JUAREZ, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Jardim Residencial Iedda, com início na Avenida Darci dos Santos Bezerra e término na Avenida Roberto José Fiore, do mesmo loteamento.

Nº 92/2005 - 02/08/2005 - Denomina Rua SANTO DIAS DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida "10" e término na Avenida "08", do mesmo loteamento.

Nº 10/2005 - 01/02/2005 - Denomina Avenida Dr. SETH HUR CARDOSO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04" do loteamento denominado Vila Nossa Senhora Aparecida, com início na Rua "01" no lote 08 da quadra 03 e término na divisa do loteamento com a propriedade de Luiz Benedicto Castelari.

Nº 82/2003 - 19/08/2003 - Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Nº 77/2003 - 12/08/2003 - Dispõe sobre a inclusão dos nomes de cidadãos araraquarenses, que lutaram pelas liberdades democráticas e o fim do regime de exceção de 1964, na placa denominativa da Praça Memorial da Liberdade.

Nº 22/2003 - 11/03/2003 - Denomina Praça MEMORIAL DA LIBERDADE, a área de terra de propriedade do Município, contornada pela Avenida "2ª" e Avenida Jorge Miguel Saba, no loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, desta cidade.

Nº 184/2002 - 13/08/2002 - Denomina ARQUITETO ARNALDO GONZALEZ PALAMONE LEPRE, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, confluência com as Ruas João de Arruda Falcão e José da Silva Morgado e Avenida Rodrigo Fernando Grillo, do loteamento denominado Jardim dos Manacás.

Nº 154/2002 - 23/07/2002 - Denomina Avenida LUIZ PECIN, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "110", do loteamento denominado Vila Independência, com início na Rua Luiza Augusta Garlippe e término na Rua Dr. Osmar Chakur do mesmo loteamento.

Nº 108/2002 - 16/05/2002 - Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, com a realização de homenagens aos trabalhadores da saúde, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 92/2002 - 18/04/2002 - Cria o Fundo Municipal do Desenvolvimento da Cultura e dá outras providências. ARQUIVADO - 20/06/2002.

Nº 150/1999 - 01/07/1999 - Denomina Avenida TENENTE PM FORTUNATO PICHIRILLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "E", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua São José do Rio Preto e término na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart (Rua 20) do mesmo loteamento.

Nº 152/1997 - 09/09/1997 - Denomina Rua Augusto Cardillo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01" do Loteamento Jardim Altos do CECAP II.

Nº 151/1997 - 09/09/1997 - Denomina Rua Dr. Moacyr Porto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05" do Loteamento Jardim Residencial Silvestre.

Nº 43/1997 - 01/04/1997 - Denomina Rua Profº Dr. Celso Eduardo de Moraes Barbosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13" do loteamento Jardim Residencial Iedda.

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