Vereadores - ELIAS CHEDIEK NETO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
nº 3/2019 - 25/07/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - 02/03/2010 - Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - PUBLICADA EM 29/04/2010,